Termos e Condições

Por favor leia atentamente os Termos e Condições, que se destinam a regular a compra de produtos no site Dom Vicente. Os produtos comercializados na nossa Loja Online são propriedade da Artemis Projetos e Desenvolvimento Agrário, Lda., com NIF: 513755381 e sede na Avenida 234, n.º 211, Oliveirinha, 3430-168 Fiais da Telha.

1. Idade legal para efetuar compras

Ao realizar compras no site Dom Vicente, o utilizador declara ter idade legal para adquirir bebidas alcoólicas no seu país de origem, bem como não ter qualquer outro impedimento legal que impeça a sua compra.

2. Disponibilização de Produto

Se em alguma circunstância não for possível disponibilizar algum dos produtos solicitados pelo cliente, entraremos em contacto por e-mail ou telefone, e este terá a possibilidade decidir se quer alterar ou anular a encomenda, recebendo o respetivo reembolso no caso de já ter efetuado o pagamento.

Qualquer dos produtos apresentados está sujeito a ruturas de stock. No caso de existir rutura de stock em algum produto encomendado, contactaremos o cliente, de forma a apresentar soluções alternativas. O cliente poderá então decidir alterar ou anular a encomenda, recebendo o respetivo reembolso no caso de já ter pago.

Reservamo-nos ao direito de alterar, sem aviso prévio, os conteúdos do nosso site, incluindo produtos, preços, promoções, serviços e condições comerciais.

Ao abrigo da legislação portuguesa, todos os preços apresentados incluem as respetivas taxas de IVA em vigor.

3. Encomendas, Pagamentos e Portes de Envio

Encomendas

Após finalizada a encomenda o cliente receberá um e-mail de confirmação, no endereço de e-mail que tiver fornecido, com os detalhes dos produtos escolhidos, pagamentos e portes.

Caso não receba este e-mail de confirmação, ou se pretender fazer alguma alteração, deve entrar em contacto através do e-mail info@artemis.com.pt. Poderá proceder ao cancelamento da encomenda num prazo de 2 horas através do e-mail info@artemis.com.pt

Não procedemos à devolução dos valores pagos se a encomenda já tiver sido expedida.

Qualquer encomenda só é processada após o seu pagamento.

No caso do pagamento por transferência bancária, a encomenda só será processada após a disponibilidade dos valores transferidos na conta bancária (1 a 3 dias úteis).

Todas as encomendas feitas cujo pagamento não tenha sido efetuado no prazo máximo de 5 dias serão canceladas.

Pagamentos

O site Dom Vicente aceita os seguintes meios de pagamento:

- Referência Multibanco;

- Transferência bancária;

- Visa e Mastercard;

- Não se aceitam envios à cobrança.

A moeda de referência para pagamentos é o Euro. Quaisquer taxas de conversão de pagamentos feitos noutras moedas serão sempre suportadas pelo cliente.

Portes de envio

Ao preço de cada produto acresce o valor dos portes de envio.

Até cinco unidades o valor a considerar é de Eur 10.00 de portes. A partir da sexta unidade os portes são suportados pela Artemis.

Entregas

Após o processamento e expedição das encomendas, efetuada por transportadora externa, o tempo estimado de entrega é o seguinte:

- Lisboa: no dia seguinte;

- Portugal Continental: 2 dias úteis;

- Açores e Madeira: 5 a 10 dias úteis;

- Europa: 4 a 10 dias úteis;

- Resto do Mundo: sob consulta.

Por norma, a transportadora faz uma tentativa de entrega na morada do cliente, pelo que recomendamos a escolha de uma morada de entrega em que se encontre sempre alguém. No caso de não se encontrar na morada aquando da entrega, será notificado por e-mail a fim de saber como proceder ao levantamento da sua encomenda.

A transportadora só procede a entregas em dias úteis e em horário laboral.

No ato da receção, o cliente deve verificar de imediato os produtos recebidos.

No caso de a encomenda chegar danificada (partida), deve devolvê-la no mesmo momento à transportadora, justificando o motivo da devolução na guia da transportadora. Deverá posteriormente contactar a Artemis através do e-mail info@artemis.com.pt, para que possamos solucionar a situação.

Tentaremos sempre cumprir com os prazos de entrega, podendo no entanto ocorrer situações alheias à Artemis, que resultem em atrasos no cumprimento dos prazos indicativos apresentados, e pelos quais não podemos ser responsabilizados.

Para qualquer esclarecimento adicional, contacte-nos para o e-mail – info@artemis.com.pt

Direito de resolução

Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 143/2001, artigo 6º, revisto pelo Decreto-Lei n.º 82/2008, de 20 Maio, o cliente tem direito de resolução dos contratos celebrados através da Loja Dom Vicente, podendo devolver os produtos adquiridos num prazo de 14 dias a contar da receção dos mesmos, nos termos da legislação em vigor, sem indicar qualquer motivo.

Para proceder à devolução de artigos, deve enviar-nos um e-mail para info@artemis.com.pt, com os seguintes dados:

- Número da encomenda e o número da fatura, tendo em consideração que:

- Os produtos têm de se encontrar em perfeitas condições e na embalagem original, nas mesmas condições em que foram enviados e sem marcas ou evidências de uso. As despesas de devolução dos produtos são suportadas pelo cliente.

Após a receção e verificação do produto procedermos à devolução do seu valor, excluindo o montante inerente às despesas de expedição.

Não se aceitam devoluções de produtos usados ou modificados.

Lei aplicável

As compras efetuadas no site Dom Vicente estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos presentes Termos e Condições de venda online será submetida a tribunal português competente.

Caso o cliente resida fora de Portugal Continental, qualquer processo jurídico deve ser exclusivamente instaurado nos tribunais portugueses.

Contacto e horário de funcionamento

Poderá contactar-nos através nº (+351) 966 484 926, ou através do e-mail info@artemis.com.pt

Política de Privacidade

Esta Política define o seguinte:

Que dados pessoais são recolhidos e processados pela Artemis que dados pessoais são recolhidos por si e acedidos por nós a seu pedido;
Onde é que os dados são obtidos;
O que fazemos com esses dados;
Como armazenamos esses dados;
Para quem são transferidos os dados;
Como lidamos com os seus direitos à proteção de dados;
Como fazemos para estar em conformidade com as regras de proteção de dados;
Todos os dados pessoais são recolhidos e processados em concordância com as leis de proteção de dados de Portugal e EU.

Responsabilidade pelo Tratamento de Dados

O Cliente é o responsável pelo tratamento de dados pessoais. Os dados pessoais de indivíduos são introduzidos no site pelo Cliente. A Artemis não realiza processamento automático de introdução de dados de indivíduos no sistema, requerendo esta operação uma intervenção manual. O Cliente decide a amplitude de dados que pretende facultar. Essa amplitude pode ser determinada pelos requisitos jurídicos subjacentes à recolha de dados, requisitos fiscais para efeitos de faturação, ou recolha de contactos para a realização eficaz das tarefas jurídicas previstas numa fase posterior. Cabe ao responsável pelo tratamento de dados estabelecer o limite de recolha de dados. A recolha de dados pessoais em excesso e sem fundamento objetivo com base legal, estará a violar as regras de proteção de dados pessoais.

Os dados pessoais recolhidos pela Artemis destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com clientes, processamento de pedidos de informações e eventuais reclamações, análises estatísticas, bem como para fins de marketing, caso tenha prestado o seu consentimento ao envio de Newsletters.

A informação recolhida será para uso exclusivo da Artemis não havendo cedência ou partilha da mesma com outra organização.

O cliente poderá exercer, em qualquer momento, o direito de acesso, retificação, anulação, limitação, portabilidade, eliminação e oposição à utilização dos seus dados pessoais, incluindo a revogação do consentimento.

Para tal, deverão efetuar esse pedido através do e-mail: info@artemis.pt

COOKIES

Quando consultar o nosso site, um pequeno ficheiro de texto (cookie) é criado e gravado no disco do seu computador. Este ficheiro permitir-lhe com uma maior facilidade e rapidez, aceder ao site.

A maioria dos browsers aceita de forma automática estes ficheiros (cookies), mas poderá apagá-los ou definir automaticamente o seu bloqueio. No entanto, caso não permita o uso de cookies, poderá ficar inibido de utilizar algumas funcionalidades.

Para esclarecimentos adicionais por favor contacte-nos através do e-mail: info@artemis.pt